Correio Braziliense

“Se uma palmada é uma surra, entao um copo de cerveja é alcoolismo”

A palmada é uma das ferramentas para a imposição de limites. Esse é o argumento da psicopedagoga e terapeuta infantil Denise Dias.

Eu bato, eles batem

Para alguns, a palmada é agressão e mau exemplo. Para outros, um mecanismo de correção necessário em alguns momentos. Polêmica volta à cena neste mês, quando deve ser votado o projeto sobre castigos corporais

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Alguém ousaria discordar do texto sacramentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)? Apesar do aspecto solene e definitivo, o artigo 15 da Lei que visa proteger os menores de 18 anos abriga outro questionamento, mais polêmico: eu já desrespeitei crianças e adolescentes, sejam eles meus próprios filhos, os dos vizinhos, ou aqueles que moram nas ruas?

Segundo a legislação, o respeito passa pela não violação da integridade física, psíquica e moral dos menores. Mas é em uma proposta que pretende acrescentar novos direitos ao ECA que o debate encontra espaço. De acordo com o Projeto de Lei 7672/2010, do Poder Executivo, as crianças e os adolescentes têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo corporal. Definido como ação com uso da força física que resulte em dor ou lesão, o castigo corporal pode ser interpretado como o espancamento e a surra, mas também como a palmada, o tapa na bunda, o puxão de orelha, o beliscão. É aí que atitudes consideradas recursos pedagógicos por uma parcela de pais, cuidadores e educadores ganham outra dimensão. A palmadinha se torna sinônimo de violência e quem a praticar poderá estar sujeito a medidas como o encaminhamento a programas de proteção à família. O projeto está previsto para ser aprovado ainda este mês na Câmara dos Deputados, onde tramita em comissão especial. Em seguida, será encaminhado para votação no Senado Federal.

Há quem diga que a proposta é uma intervenção desmedida e de impossível acompanhamento. Para outros, o governo colocou o carro na frente dos bois. Ou seja, a proposta de uma lei como esta só deveria vir após uma ampla e bem-sucedida campanha educativa. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que propôs o texto, justifica: “Trata-se de proposição que proíbe uma das mais graves, banalizadas e invisíveis violações da infância e adolescência no país”. A Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH, Carmen Silveira de Oliveira, reforça: “Não é possível que, em nome da educação, a gente desrespeite o espaço mais íntimo que a criança tem, que é o corpo, a sua integridade física. E infelizmente, essa é uma prática mais do que frequente, é banalizada”.

A pasta do governo integra, desde 2007, a Rede Não Bata, Eduque, movimento social criado para contribuir com o fim da prática dos castigos físicos e humilhantes, “seja no meio familiar, escolar ou comunitário”. Coordenadora da campanha permanente Não Bata, Eduque, Márcia Oliveira acredita que, se aprovada, a lei tem potencial para se tornar, verdadeiramente, um marco legal. Tanto no sentido de reeducar pais quanto na inibição da violência extrema. “Vamos mudar um comportamento equivocado. A complexidade dessa proposta está na mudança cultural que ela envolve”, exemplifica. “A lei não vai tirar a autoridade dos pais e responsáveis, nem vai julgar ninguém pelo passado. Ela não criminaliza, apenas propõe uma mudança, a de que a imposição de limites não precisa passar pelo castigo físico e pelo tratamento cruel”, esclarece.

A proposta prevê a atuação articulada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios na elaboração de políticas públicas, como a realização de campanhas educativas e a formação continuada de profissionais que atuem na promoção dos direitos de crianças e adolescentes. A relatora do projeto, a deputada federal Teresa Surita (PMDB/RR), revela que irá propor a discriminação desses profissionais a serem capacitados: “Profissionais do programa Saúde da Família, professores, pediatras, todos eles devem ser capazes de identificar os sinais de violência”.

Dor não educa

O que mais impressiona a veterinária Milena Reis Caldeira Brant, 37 anos, é o fato de as duas filhas, Juliana, 5 anos, e Gabriela, 3 , nunca terem se batido durante uma briga. “São crianças que brincam muito juntas. Também existe discussão entre elas, mas nunca vi um empurrão, um puxão de cabelo”, conta. Para a mãe, o comportamento das filhas é resultado de uma decisão consciente: nunca bater, sob nenhuma hipótese ou justificativa. “Sempre imaginamos que tudo que a gente fizesse elas poderiam replicar. E sempre achei que seria incoerente na cabeça delas se nós, os pais, que as amamos, também fôssemos as pessoas que batem”, afirma, ao lado do marido João Roberto Reis Caldeira Brant, 40 anos, veterinário. Para o casal, não existe palmada educativa. “Não acreditamos em educação por meio da dor. Além disso, se eu não bato em adulto para educar, porque vou bater em criança?”, questiona João.

Os dois descobriram, no entanto, que a escolha pela não violência dá um certo trabalho. “Dá trabalho parar, tentar entender o que está acontecendo, para depois pedir para os filhos também entenderem. Deve ser muito mais fácil pegar no chinelo e ameaçar”, relata João. A mãe diz que todas as discordâncias são resolvidas na base da conversa. Isso porque, para os pais, o cumprimento das negociações com as filhas são fundamentais na conquista da autoridade. “Acreditamos na lei da compensação. Se fez algo errado, não vai para o parquinho do foguete. E a gente não fala da boca para fora. Por isso, também tivemos que educar as pessoas próximas delas. Insistimos para não prometerem coisas que não vão cumprir”, exemplifica Milena.

As expectativas de Juliana e Gabriela, no entanto, não são geradas apenas no convívio familiar. As frustrações, muito menos: depois que Juliana chegou em casa, pela terceira vez, machucada por outro colega de classe, os pais tiveram que enfrentar o embate entre indicar a reação à violência ou não. A solução encontrada foi conversar com a direção. “Eu não pedi para revidar, mas foi difícil. Ela começou a me perguntar se ia apanhar de novo do coleguinha”, conta a mãe.

Caminhos diversos
O pequeno Davi Ferreira de Oliveira, de 2 anos e 7 meses, também não costuma revidar nas brigas que já teve na escola. A postura do filho, no entanto, já é desaprovada pelo pai: “Não revida, mas contra a minha vontade”, revela o advogado George Ferreira de Oliveira, 45 anos. Para o pai, as palmadas não representam um comportamento violento. Além de necessárias em determinados momentos, também podem ser úteis como um recurso na educação de crianças e adolescentes. “Existem várias formas de educar e existem gradações para dar limites. O meu filho tem uma cadeirinha do castigo. Se nem a conversa, nem a cadeirinha, funcionam, pode vir a palmada. Nunca o espancamento. Além disso, só no caso de uma malcriação extrema”, opina.

A tentativa de correção já foi usada, por exemplo, quando Davi começou a bater na mãe. “Doeu mais em mim do que nele, mas eu bati”, conta o pai. Segundo George, a possibilidade dos menores aprenderem sobre um mau comportamento depois de um tapa ou uma palmada é variável e pode depender da personalidade da criança: “Eu só apanhei uma vez e aprendi com esta vez”. Em relação ao projeto de lei 7672/2010, em tramitação no Congresso Nacional, o advogado o classifica como “oportunista e intervencionista”: “Já existem legislações próprias para punir os excessos. Essa lei apenas interfere na vida particular do cidadão, tira sua liberdade na hora de decidir sobre como corrigir um filho. São os pais quem devem avaliar as situações e as formas de impor limites, não o governo”, afirma.

O autônomo Rafael Jucá, 35 anos, confessa que já teve dúvidas diante das opções disponíveis na educação da filha Serena, 3 anos. “Eu me questionei se a palmada seria de fato útil para ter mais autoridade. São muitas informações e a gente fica meio perdido”, diz. A dúvida do pai foi tirada diante de uma situação de desobediência: “Eu disse que ela não podia cuspir nas pessoas e ela cuspiu em mim. Dei um tapa na bunda dela, mas foi traumático. Ela levou um susto e depois ficou uma semana acordando à noite e chorando muito. Digamos que funcionou, mas a um custo muito alto”.

Depois da experiência, Rafael decidiu não usar mais a dor como meio de educar e adotou o discurso da não violência na teoria, e na prática. “O caminho é a não violência, essa é a evolução da história do homem. A educação da criança, no fundo, é uma reeducação do adulto. Eu já apanhei, mas tenho a chance de fazer diferente”, diz. Para corrigir uma malcriação da filha, o artista plástico começou a usar a criatividade: “Tenho que usar a imaginação, desenvolver um jogo de cintura. Isso também me força a pensar para não usar o caminho da estupidez. Tento não reagir, e sim encontrar novas saídas”. Rafael incorporou, ainda, a assertiva de que as crianças e os adolescentes são sujeitos de direitos. “Os pais acham que o seu filho é sua propriedade. Mas a criança tem direitos mais importantes do que o pensamento que move os pais de que eles têm o direito de fazer o que bem quiserem com os filhos”, reforça.

Sem unanimidade
O que eles, as crianças e os adolescentes, querem com este comportamento? E o que eu posso fazer no lugar de reagir de forma impetuosa? A reflexão, que deve vir envolvida em dimensões afetivas e cognitivas, deve ser a base do processo educacional de pais e responsáveis, de acordo com a Associação Brasileira de Psicopedagogia (ABPp). A presidente da associação, Quézia Bombonatto, explica que no entendimento dos especialistas da entidade “agressão gera agressão”. Ou seja, palmada não vale para educar, corrigir, disciplinar: “É simples. Se uma criança percebe que, para os pais conseguirem alguma coisa, têm que agredir, ela também vai agredir para conseguir outras coisas. Vai aprender e reforçar este comportamento”.

O que não é tão simples assim, segundo Quézia, é o processo de substituição de ações consideradas violentas. “Muitos pais estão perdidos. A maioria aprendeu a ser filho apanhando e não sabe como ser pai sem ser agressor. Eles precisam de orientação”, defende a psicopedagoga. E este processo, argumenta Quézia, não deve vir no âmbito de uma nova legislação.

Para a especialista, uma coisa é conscientizar os pais. Outra é criar uma legislação que, segundo ela, traz dificuldades de mensuração e, inclusive, possibilidades de distorções. “Como controlar a ocorrência de uma palmada agressora? Se eu não tenho como fazer esse controle, se não tenho como fazê-la cumprir, a lei não precisa existir”, defende. De acordo com a psicopedagoga, os casos de lesões, por exemplo, já podem ser identificados por profissionais de saúde, educação e segurança. Por outro lado, muitos casos nos quais a autoria e a intensidade da agressão não são evidentes poderiam ser distorcidos pelas próprias crianças ou adolescentes, segundo Quézia. “Uma criança pode contar uma história que não é legítima. Se elas tiverem o poder de fazer com que os responsáveis sofram uma sanção, eles podem ser chantageados e até julgados em função de quem ainda não diferencia perfeitamente a realidade da imaginação”, alerta.

Autor de obras que se tornaram best-seller na temática da educação, como Quem ama, educa! e Família de alta performance e do recém-lançado Pais e educadores de alta performance, o psiquiatra brasileiro Içami Tiba defende a conscientização de pais e responsáveis sobre a educação de crianças e adolescentes como um processo que deveria anteceder o debate legal. “Em vez de educar os pais, o governo é quem está dando um castigo a eles”, resumiu. Segundo o psiquiatra, a atual geração infantil e juvenil, que “acha que sabe tudo, quer dar palpite e, se não for ouvido, dá chilique”, exige orientação para os cuidados e, ainda, uma postura pró-ativa de estudos, por parte dos pais. “Claramente, os pais precisam recuperar a sua autoridade. Com certeza, essa autoridade não vem pela violência, mas pela posição de mentor intelectual e pelo respaldo afetivo. Mas nesse momento, eles também precisam ser educados e não há nenhuma instituição fazendo este papel”, critica.

Por outro lado, o professor de Direito da Criança e do Adolescente da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e procurador da Justiça Paulo Afonso Garrido de Paula defende que, tamanha a urgência do tema, tão somente a existência de um projeto de lei que visa inibir o uso de castigos corporais e tratamentos cruéis ou degradantes em crianças e adolescentes já está sendo útil à reflexão — antes mesmo da sua transformação em marco legal. “A conscientização e a legislação são concomitantes. Ao ser aprovada, a lei pode e deve estabelecer medidas educativas nas escolas, associações de pais e mestres… Se a mãe aprende a dar leite para o filho, também pode aprender noções de educação”. O procurador, que é ex-presidente da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude e foi co-autor do ECA, defende: “Entendo que alcançamos um desenvolvimentos social e político que nos permite a adoção do que propõe esse projeto. Se na época da elaboração do ECA isso não era possível, agora é. A sociedade brasileira já caminhou para ideais menos violentos”.

ENTREVISTA// Denise Dias
A palmada é uma das ferramentas para a imposição de limites. Esse é o argumento da psicopedagoga e terapeuta infantil Denise Dias. No livro recém-lançado Tapa na bunda – Como impor limites e estabelecer um relacionamento sadio com as crianças em tempos politicamente corretos, a autora defende o polêmico tapa na bunda como uma medida de correção e de imposição de autoridade, em determinadas situações. Para a terapeuta, os pais começaram a transformar as relações com os filhos em busca de amizade e, agora, precisam resgatar a necessária autoridade — ainda que, para isso, seja preciso recorrer à palmada.

Como a senhora avalia o Projeto de Lei 7672, em tramitação na Câmara dos Deputados?
O projeto de lei vai ser aprovado, infelizmente, porque é bonito falar que o Brasil pensa igual a Suécia. É uma pena, porque o ECA, como está atualmente, já é uma teoria. A lei que existe é linda, mas é uma utopia. O marco atual já protege a criança contra dezenas de situações, como o analfabetismo, a exploração sexual, a desnutrição, mas ele simplesmente não é respeitado. O dinheiro de nossas merendas é roubado pelo corrupto sem limites. Isso é violência. Por que criar uma lei reforçando um estatuto que já existe e não é cumprido? Além disso, as pessoas já se intrometem demais na vida dos outros. Se uma mãe repreende o filho em público, vai ter outro adulto olhando torto para essa mãe. As pessoas julgam, mas não conhecem o contexto da situação, nem da família. Se esse projeto for aprovado, eu quero ver quem vai segurar briga de vizinhos.

Falando em limites, os próprios pais não podem perder o limite do castigo?
Se uma palmada é uma surra, então um copo de cerveja é alcoolismo. O adulto sabe a hora de parar de beber para não se prejudicar. Da mesma forma, os pais sabem o limite da palmada. Há algumas semanas, um pai deu uma chicotada em filho de três anos. Mas não se pode pegar uma pessoa desequilibrada para julgar uma questão polêmica como esta. As pessoas que usam da ignorância e da violência não são um parâmetro. Assim como não são um parâmetro aquelas que não fazem absolutamente nada e permitem que os filhos façam tudo. Pais que se recusam a dar palmadas, dar broncas, ou dar limite, estão criando futuros delinquentes juvenis. Estão criando pessoas inconsequentes, que transam sem camisinha porque existe pílula do dia seguinte, que podem cometer crimes ou protestar porque querem cometer crimes dentro da universidade.

Em quais situações pode-se usar a palmada?
Se você é flagrado falando ao celular dirigindo, não vai para a cadeia. Mas se você dirige alcoolizado e mata um cidadão, é outra história. Os adultos passam por premiações e castigos, de acordo com a gravidade dos fatos. Por que os pequenos também não podem passar? Os pais precisam estar atentos aos limites dos filhos e, muitas vezes, estabelecer esse limite. Se uma criança fala para o pai: “Cala a boca, seu idiota”, e isso acontece muito, essa criança merece sim uma palmada na bunda. Mas não adianta dar palmada na bunda sem saber o contexto da família. Existem crianças que não precisam de palmada. Outras, exigem. Muitos pais se recusam a dar uma palmada, mas agridem o tempo inteiro a criança, verbalmente. Uma palmada da bunda dói, mas passa. Enquanto que se a criança cresce ouvindo que não devia ter nascido, por exemplo, vai ter traumas profundos.

Mas a palmada não pode deixar traumas?
Não, se ela for dada depois que os pais fizeram de tudo, e nada resolveu. Depois de tudo, sobra o tapa na bunda. Além disso, existem situações em que os pais não devem conversar, como um momento de agressão contra eles mesmos. Eu sou a favor da palmada, mas em determinados momentos e para determinadas crianças. Até os cinco, seis anos de idade, a criança paga para ver. Supostamente, uma criança de 10 anos não precisaria mais da palmada. O problema é que, atualmente, os pais estão demorando a tomar alguma atitude. Não são assertivos quando a criança tem cinco e, aos 10, esta mesma criança quer agredir os pais. Neste momento, eles têm que fazer uma ação que deveria ter sido feita anos atrás.

Para educar sem violência
1. Acalme-se: respire fundo antes de chamar a atenção de seu filho ou filha. Evite discutir os problemas enquanto estiver com raiva.
2. Sempre tente conversar com as crianças. Entender porque algo está acontecendo é o primeiro passo para encontrarem a solução juntos.
3. Seja o exemplo: é preciso que você mantenha um comportamento que possa ser seguido pela criança. Seu filho aprenderá muito mais com o seu exemplo do que com o que você diz a ele sobre o que é certo ou errado.
4. Não recorra a tapas, insultos ou palavrões: como adultos não queremos ser tratados assim quando cometemos um erro. Então, não devemos agir assim com nossos filhos.
5. Não deixe que a raiva ou o estresse acumulados por outras razões se manifestem nas discussões com seus filhos. Seja justo e não espere que as crianças se responsabilizem por coisas que não lhes dizem respeito.
6. Converse sentado, somente com os envolvidos na discussão. Mantenha a calma e um tom de voz baixo. O contato físico afetuoso ajuda a gerar maior confiança entre pais e filhos e acalma as crianças.
7. Considere as opiniões e ideias dos seus filhos. Muitas vezes, as explicações sobre o ocorrido não são nem escutadas pelos pais. É importante ouvir o que as crianças têm a dizer. Tome decisões junto com eles, comprometendo-os com os resultados esperados.
8. Valorize e elogie as atitudes positivas: as pequenas coisas são frutos de um esforço da criança, e o elogio é um estímulo.
9. Busque expressar de forma clara quais são os comportamentos dos quais não gosta. Explique o motivo de suas decisões e ajude as crianças a entendê-las e cumpri-las. As regras precisam ser claras e coerentes.
10. “Prevenir é melhor do que remediar, sempre”. Criar espaços de diálogo com as crianças desde pequenos colabora para que dúvidas e problemas sejam solucionados antes dos conflitos.

Publicação: 04 de Dezembro de 2011 | www.correiobraziliense.com.br – Tapa na Bunda